POLÍTICA DE PRIVACIDADE e PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (adiante "Utilizador" ou "Cliente") recolhidos no âmbito da utilização do website e das relações comerciais estabelecidas pela Minhoteira - Componentes para Fogões, Lda. (adiante "Minhoteira").

 

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

• Empresa: Minhoteira - Componentes para Fogões, Lda.

• NIPC: 501684646

• Sede: Rua de Currelos, 101 - Parque Industrial Jesufrei - Lote 2 e 3 - 4770-160 Jesufrei V.N. de Famalicão

• E-mail de Contacto: geral@minhoteira.pt

 

2. Que dados recolhemos e como?

A Minhoteira recolhe dados de forma direta (junto do Utilizador/Cliente) e de forma automática (através do website).

• Formulários de Contacto / Pedidos de Orçamento: Nome, nome da empresa, endereço de e-mail, número de telefone e cargo.

• Relações Comerciais e Faturação: Nome do representante legal, NIF da empresa, morada de faturação, morada de entrega de mercadoria e dados bancários (IBAN).

• Candidaturas Especulativas e Emprego: Nome, e-mail, currículo vitae e dados de contacto.

• Navegação no Website: Dados analíticos anónimos (endereço IP omitido, tipo de navegador, páginas visitadas) recolhidos através de cookies estritamente necessários ou analíticos.

 

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal para o fazer. As finalidades incluem:

• Execução de Contrato ou Diligências Pré-contratuais: Gestão de encomendas, envio de orçamentos de componentes, faturação, processamento de pagamentos e coordenação logística de entregas.

• Consentimento: Resposta a pedidos de esclarecimento ou informações enviados através dos formulários do website.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de documentos fiscais e comunicação de dados à Autoridade Tributária e Aduaneira.

• Interesse Legítimo: Garantir a segurança do nosso website, prevenir fraudes e otimizar a experiência de navegação do utilizador.

 

4. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de faturação e contabilidade: Conservados pelo prazo legal de 10 anos, conforme a legislação fiscal portuguesa.

• Dados de contactos e orçamentos: Mantidos por um período máximo de 2 anos após o último contacto, caso não se concretize a relação comercial.

• Dados de recrutamento: Conservados por um período máximo de 1 ano após a receção do currículo.

 

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Minhoteira não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores a terceiros. Os dados poderão ser partilhados estritamente com fornecedores de serviços necessários à nossa operação, tais como:

• Empresas de transporte e logística (para entrega de mercadorias).

• Prestadores de serviços informáticos e alojamento web.

• Empresas de consultoria de contabilidade e auditoria.

• Autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias, quando exigido por lei.

 

6. Segurança dos Dados

A Minhoteira empenha-se na proteção dos seus dados contra o acesso não autorizado, perda ou destruição. O nosso website utiliza ligações encriptadas (HTTPS / SSL) e os dados comerciais são armazenados em servidores seguros com controlo de acessos restrito.

 

 

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento, solicitar à Minhoteira:

• Direito de Acesso: Saber que dados temos guardados sobre si.

• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou desatualizados.

• Direito de Apagamento ("Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados (desde que não colida com obrigações legais de conservação).

• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados para determinadas finalidades (ex: comunicações de marketing).

• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deve enviar um pedido por escrito para o e-mail: geral@minhoteira.pt.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

8. Atualizações a esta Política

A Minhoteira reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização será sempre exibida no final do documento.

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Última atualização: Maio de 2026.